Estado Americano se prepara para implantar caixas públicas onde mães sem condições possam abandonar seus bebês com segurança

Uma caixa semelhante a uma de correios vem causando polêmica após ser instalada no estado de Indiana, EUA, para ser usada por mães que desejam abandonar seus bebês de forma anônima e segura.
O estado americano pode ser o primeiro do país a permitir que bebês sejam abandonados em caixas de forma legal, em uma tentativa de evitar perigo para crianças abandonadas.

Claro que para isso acontecer é necessário que o projeto de lei, que foi aceito por unanimidade na Câmara local, seja também aprovado pelo Senado do estado.

Caixa semelhante a uma de correios vem causando polêmica após ser instalada no estado de Indiana, EUA, para ser usada por mães que desejam abandonar seus bebês de forma segura.

Os defensores do projeto dizem que é a ideia é uma progressão natural das leis “porto seguro”, que descriminalizam o abandono de bebês ilesos de forma particular.
Caixas de bebês como esta já estão sendo usadas em algumas regiões da Ásia e da Europa. Na Alemanha ela já existe há 100 anos.
Mas críticos argumentam que elas tornam mais fácil o abandono de uma criança, mesmo que as mães estejam em dúvida sobre cometer ou não o ato.
A caixa de protótipo possuem sistema de arrefecimento e sensores que disparam alarmes quando são abertas e novamente quando um peso é detectado dentro delas. Há também outro que as próprias mães acionam para alertar sobre a presença da criança no local.
Fonte:  Metro

Falta de carinho da mãe afeta o cérebro da criança

O pediatra Dioclecio Campos Junior, professor da Faculdade de Ciências da Saúde, do Departamento de Pediatria da UnB, mostrou resultados de experiências com animais que revelam que os filhotes que não foram lambidos pelas mães, maneira de demonstrar afeto, sofreram mudanças no cérebro e, depois, quando tiveram seus filhotes também não os lamberam. “O vínculo afetivo é decisivo para moldar o comportamento ao longo do desenvolvimento”, disse em sua palestra no 69º Curso Nestlê de Atualização Pediátrica.

O número de células do hipocampo, área ligada à memória, nos filhotes que não foram lambidos era reduzido em comparação aos que tiveram as lambidas da mãe. Os cuidados no primeiro ano de vida têm repercussão sobre o cérebro das crianças, mostrando a importância do afeto materno, visto que as sinapses se formam até os 5 anos, fase em que o indivíduo aprende a aprender.

Quando a criança recebe carinho, os níveis de serotonina sobem, reforçando as conexões sinápticas. Quando a criança è exposta a situações negativas, aumenta o cortisol, o hormônio do estresse, diminuindo a formação de sinapses no cérebro.

Justiça decide que menores de 6 anos não podem frequentar ensino fundamental.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (23), que escolas públicas e particulares não devem aceitar a matrícula de crianças menores de 6 anos (a completar até 31 de março do ano letivo) no ensino fundamental. Alunos com idade inferior devem ser matriculados na etapa de ensino anterior, que é a pré-escola. A regra já tinha sido regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas era questionada judicialmente em alguns estados por pais e redes de ensino que pediam a flexibilização da idade corte.

O CNE defende que crianças menores do que 6 anos, ainda que tenham capacidade intelectual, ainda não atingiram a maturidade necessária para esta etapa de ensino. A decisão da Primeira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que admitiu o acesso de alunos menores de 6 anos de idade no ensino fundamental em Pernambuco, mediante a comprovação de capacidade intelectual do aluno por meio de avaliação psicopedagógica.

Em sua primeira decisão, o TRF5 determinou a suspensão das resoluções e autorizou a matrícula de menores de 6 anos em todas as instituições de ensino fundamental do país. A União recorreu e o tribunal manteve a sentença, mas limitou sua eficácia ao estado de Pernambuco.

As duas partes recorreram ao STJ. A União sustentou, entre outros pontos, que a fixação da idade mínima para ingresso no ensino fundamental é atribuição do CNE e que as resoluções foram expedidas após a realização de estudos e audiências públicas. Já o Ministério Público defendeu que a sentença de liberação da matrícula para menores de 6 anos deveria valer em todo o Brasil, e não apenas em Pernambuco.

Em seu voto, o juiz Sérgio Kukina, relator dos recursos, apontou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao afirmar que o ingresso do aluno no ensino fundamental deve ocorrer a partir dos 6 anos. Também argumentou que o Judiciário não poderia acolher o medido do Ministério Público, caso contrário estaria invadindo competências do Executivo.

Senado aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes.

A matéria tinha sido aprovada de manhã, pela Comissão de Assuntos Sociais, e foi enviada, em regime de urgência, para apreciação pelo plenário da Casa, passando à frente de outras pautas na fila de votação.

O texto muda a atual redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretarem guarda compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim do casamento.

A ideia é que esse tipo de instituto seja adotado justamente quando se faz mais necessário: nas separações conflituosas.

O texto vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto prevê também a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais.

Ainda segundo o projeto, serão necessárias autorizações dos dois pais para os casos em que o filho menor de idade venha a mudar de município ou em caso de viagem ao exterior.

A aprovação foi comemorada pelo presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino. “Foi uma vitória fantástica; nós estamos há 12 anos lutando pela guarda compartilhada”, disse.

Segundo Paulino, 20 milhões de crianças e adolescentes filhos de pais separados serão beneficiados com a lei.

Para ele, a lei vai atender justamente os casais que não têm acordo, para garantir que as crianças tenham convivência com os dois lados.

“O casal vai combinar, e a Justiça homologa. Se o casal não combinar, o juiz vai determinar [o funcionamento da guarda] e procurar fazer a divisão de tempo da forma mais equânime possível. Se o pai tem mais tempo para cuidar, ele fica mais tempo com a criança, se a mãe tiver mais tempo, ela ficará mais tempo. Mas os dois terão a guarda e o direito garantido.”

O projeto transforma a guarda compartilhada em regra, e não mais em exceção a ser buscada na Justiça.

No entanto, ele prevê dois casos em que a medida não será adotada: em caso de o juiz avaliar que um dos pais não esteja apto para cuidar do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de não obter guarda.

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